OAB lança projeto por reforma política
Primeiros Estados a registrar os cidadãos que apoiam o anteprojeto serão o Distrito Federal e o Pará.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Pará (OAB-PA) começa hoje a coletar assinaturas em prol do anteprojeto de lei, de iniciativa popular, para a reforma política do Brasil. A proposta foi lançada ontem na sede da OAB nacional, em Brasília, pelo presidente do Conselho Nacional da OAB, Marcus Vinícius, durante o ato público que inaugurou a campanha por eleições limpas no Brasil, concebida pela própria entidade. As assinaturas para o anteprojeto serão coletadas em todas as seccionais da Ordem no País. O objetivo são 1,5 milhão de nomes para que a proposta seja levada ao Congresso Nacional. Os primeiros Estados a registrar os cidadãos que apoiam o anteprojeto serão o Distrito Federal e o Pará.
As assinaturas serão enviadas por via online, nos sítios virtuais das respectivas seccionais e na página www.eleicoeslimpas.org.br . A OAB deve iniciar nos próximos dias uma campanha para que todos os brasileiros participem da iniciativa. Hoje, Marcus Vinícius entregará à presidente Dilma Rousseff um documento oficial com a proposta de reforma política proposta pela OAB. "Esse ato público é fruto de muito estudo e do pensamento das entidades que integraram o movimento que brigou pela lei da Ficha, com o apoio integral da OAB. Agora vamos evoluir. Chegou a hora de construirmos eleições limpas para nosso país", disse o presidente da OAB.
O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, acredita que a proposta da OAB nacional soma continuidade à onda de manifestações populares que tomou as ruas do País nas últimas semanas. "Chegou a hora de começarmos a pensar em objetivos, propor algo mais concreto. E o que a OAB está fazendo é sugerir uma mudança, a mudança na política, que é fundamental para as transformações no País. O fim da corrupção começa na reforma política", explicou. "Se nós conseguirmos propor mudanças no financiamento de campanha, por exemplo, modificando a forma como ele é feito hoje, estaremos dando um passo gigantesco no sentido de acabar com a corrupção", disse. "Essa é a alternativa concreta e correta para tirar o Brasil desse impasse em que ele se encontra", completou.
O financiamento democrático se resume em duas medidas, segundo explicou o presidente nacional da OAB ao longo da divulgação da campanha pela reforma política: primeiro, barateamento das campanhas, de tal modo que o atual recurso utilizado para o financiamento de partidos no Fundo Partidário seja utilizado nas campanhas eleitorais, como recursos do orçamento; mas com a contribuição de pessoas físicas no limite de até R$ 700,00. Marcus Vinícius entende que as empresas não podem ter partidos políticos, nem ideologia; as empresas não podem participar da definição dos rumos do País. O conceito de povo constante na Constituição Federal, segundo ele, não admite que ele seja integrado por empresas. Povo é constituído pelas pessoas que compõem nosso País, de modo que somente as pessoas podem contribuir para as campanhas eleitorais, e não as empresas.
Ao conduzir o ato na sede da OAB, Marcus Vinícius ressaltou que de nada adianta se queixar da corrupção sem combater a raiz do problema, que é a forma atual de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Segundo o presidente da OAB, o anteprojeto ataca efetivamente as causas da corrupção administrativa, uma vez que seu germe está na corrupção eleitoral. "A relação incestuosa entre empresas e candidatos em campanhas eleitorais se repercute em contratos superfaturados, licitações dirigidas e na má versação dos recursos públicos", afirmou. "Nunca teremos educação e hospitais de qualidade no Brasil se não houver uma mudança profunda no sistema político eleitoral brasileiro", acrescentou.
O anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular, elaborado há cerca de cinco meses após várias reuniões e audiências públicas envolvendo uma série de movimentos sociais, tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet.
O objetivo agora, segundo acrescentou o presidente da OAB, é partir para a coleta das assinaturas e apresentar o anteprojeto à Câmara e ao Senado, aos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e aos lideres partidários. "Junto com a mobilização social, queremos o diálogo com o Congresso Nacional porque sabemos que não há democracia sem representação pública. Ela é fundamental para que sejam aprovados institucionalmente os anseios da sociedade", disse.
Em seu discurso, o presidente da OAB ainda chamou a atenção para as manifestações de rua e protestos que vêm ocorrendo em todo o país, tendo como protagonista a sociedade civil. Segundo ele, por meio das faixas e cartazes, a população tem dito que não aceita mais o sistema eleitoral atual. "Temos que evoluir a democracia para um Estado que cuide do cidadão, que ofereça saúde adequada, educação de qualidade e transporte coletivo que realmente possibilite à população uma integração e desenvolvimento social. Tudo isso só conseguiremos a partir de uma reforma política urgente", comentou.
Questionado sobre o que é mais importante para o projeto e sobre como ficará a questão do financiamento de campanha, Marcus Vinícius respondeu: "É hora de mudarmos o Brasil, acabando com a corrupção administrativa, que começa com a corrupção eleitoral. Vamos retirar qualquer incentivo para que relações indevidas entre candidatos e empresas possam influenciar no resultado das eleições. Sem isso, nunca iremos combater as causas da corrupção em nosso País, que começa com a corrupção eleitoral. Portanto, o financiamento democrático de campanha é fundamental para que tenhamos eleições limpas e para que desestimulemos práticas indevidas de corrupção eleitoral", completou.
O presidente da OAB ainda chamou a atenção para outros temas a serem também defendidos pelo movimento. O primeiro deles é a criação de comitês de controle social de gastos públicos para impor efetividade às leis de acesso à informação e da transparência. "Precisamos pressionar para que essas duas leis constituam instrumentos de controle da sociedade, aí incluídos os gatos referentes à Copa do Mundo. As planilhas devem ser tornadas públicas e auditadas pela sociedade civil brasileira. São uma resposta importante, imediata e necessária para conter a corrupção no país", disse.
Outra pauta destacada foram os projetos de lei de iniciativa popular do Saúde+10, que obriga o governo federal a reverter pelo menos 10% do orçamento geral da União na saúde, e o que determina a aplicação de 10% do PIB Nacional em educação. O ultimo ponto que o movimento também abordará será a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários dos serviços públicos. Segundo destacou o presidente da OAB, há quinze anos o Congresso está em mora com a sociedade brasileira na obrigação de editar uma lei de proteção aos usuários dos serviços públicos no Brasil. "Temos que criar os Procons dos serviços públicos e fazer com que a população, ao ser mal tratada em hospitais e ao receber educação sem qualidade, tenha como canalizar sua justa reclamação", acrescentou.
por Rafael Querrer, da Sucursal Brasília
Fonte: Neldson Neves (O Liberal)
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