quinta-feira, 29 de maio de 2014

A LEI DA COPA


A Lei da Copa matou 29 artigos do Estatuto do Torcedor 

 

Ressuscitá-los, só com outro estatuto


34



O tema deste artigo-notícia o povão desconhece. É possível que alguém da mídia dele tenha ouvido falar, mas não divulga, não comenta, não debate, nem alerta. O silêncio é absoluto. É o nosso blog, sem mordaça e sob o signo da liberdade, que o torna público, para o conhecimento de todos, principalmente do torcedor brasileiro, maior lesado nessa capciosa trama urdida para atingi-lo.


Como tudo começou

Em 2011, a FIFA pediu à presidência da República que suspendesse, durante a Copa do Mundo, a vigência do CODECON (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90), do EI (Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003) e do ET ( Estatuto do Torcedor, Lei 10.671/2003). O pedido era tão velhaco, mas tão velhaco, que o governo, dessa vez, não pode atender, embora entenda de velhacaria. O Executivo não pode anular, suspender, revogar ou, minimamente, alterar lei que o Legislativo votou e aprovou. Então, obediente às determinações da FIFA e ao documento denominado “Garantia Máster“, que Lula e o ministro do Esporte, Orlando Silva, assinaram em Junho de 2007 e entregaram a Joseph Blatter, no qual o Governo Federal se curva às imposições da FIFA, foi aprovada pelo Congresso Nacional a LGC (Lei Geral da Copa, nº 12.663/2012), que o STF, por 9 a 2, considerou constitucional, em julgamento recente.


Brevíssima explicação

O Direito Brasileiro não admite o fenômeno implícito da Repristinação, que vem a ser o restabelecimento, a restauração, a ressurreição da lei revogada pela extinção da lei que a revogou. Se a lei “B“, revogou a lei “A“, esta não volta a vigorar quando a lei “B” deixar de existir. “A lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência“, dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (artigo 2º, § 3º). Para que a lei revogada repristine, ou seja, volte a vigorar com o término da vigência da lei que a revogou, é necessário que esta determinação conste, expressamente, na lei revogadora.


A morte de 29 artigos do Estatuto do Torcedor


A LGC soma 71 artigos. Ardiloso e fatal é o artigo 68. Isto porque, expressamente, suspende as disposições dos capítulos II, III, VII, IX e X da Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). A ordem jurídica nacional não autoriza que as leis vigentes deixem de ser aplicadas em determinadas circunstâncias, salvo as previstas na Constituição Federal, como, por exemplo, o Estado de Sítio. A lei que ordena a perda da vigência de uma lei, revoga-a. Logo, 29 dos 45 artigos que compõem o Estatuto do Torcedor foram revogados pelo artigo 68 da Lei Geral da Copa. E para que voltem a ter vigência será preciso a edição de nova lei restabelecendo os artigos que foram revogados por colidirem diretamente com as disposições da Lei da Copa.


As perdas para o torcedor

Os prejuízos para os torcedores brasileiros são de grande monta, notadamente (apenas para citar alguns), o que diz respeito à não mais vigente proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios; a não-responsabilização pela segurança do torcedor, que a lei revogada atribuía à entidade detentora do mando de jogo e de seus dirigentes; à obrigatoriedade de policiamento público dentro e fora dos estádios; à dispensa da obrigação de proporcionar transporte e higiene para os torcedores; limite máximo de torcedores nas partidas; contratação de seguro de acidentes pessoais em favor do torcedor; disponibilização de um médico e dois enfermeiros e ambulância para cada dez mil torcedores presentes à partida; estacionamento, meio de transporte, ainda que oneroso, para condução de idosos, crianças e portadores de deficiência física aos estádios; proibição de impor preços excessivos ou aumentar, sem justa causa, os preços dos produtos alimentícios comercializados nos locais dos jogo; sorteio público dos árbitros, com prévia e ampla divulgação, etc., etc., etc.. Tudo isso — e muito e muitos mais –, antes previstos no Estatuto do Torcedor, tudo resta revogado pela Lei Geral da Copa. E para voltar a valer dependerá de nova lei.



Por Jorge Béja

O ADVOGADO E O BMW


O ADVOGADO E O BMW

 

PARA RIR... SE QUISEREM.

 

Um Advogado estacionou seu BMW novo em folha na frente de seu escritório, pronto para mostrá-lo para seus colegas. Logo que ele abriu a porta para sair, um caminhão passou raspando e arrancou completamente a porta.


O advogado, atordoado, usou imediatamente o seu telefone celular, discou 190 e dentro de minutos um policial chegou. Antes que o policial tivesse uma oportunidade, o advogado começou a gritar histericamente, que o BMW, que ele tinha comprado no dia anterior, estava agora totalmente arruinado e nunca mais seria mesmo e. por conta disso, iria processar o motorista, Deus e o mundo, fazer e acontecer afinal era doutor, etc...

 

Quando o advogado finalmente se acalmou, policial agitou sua cabeça em desgosto e descrença... e disse: - "Eu não posso acreditar no quão materialistas vocês advogados são", e disse mais: "Vocês são tão focados em suas posses que não notam mais nada.

 

"Como você pode dizer tal coisa? - O Sr. tem noção do valor de um BMW?" Pergunta o advogado.

 

O policial respondeu: -"O Sr. não percebeu que perdeu seu braço esquerdo? Está faltando do cotovelo pra baixo. Ele deve ter sido arrancado quando o caminhão bateu no Sr.

 

-"PQP! Cadê meu Rolex???"


--
ACESSE o BLOG DE GERALDO MOTA
 

Impossível não chorar: veja o vídeo...

Como é errado julgar as pessoas segundo as aparências:



quarta-feira, 28 de maio de 2014

NEPOTISMO, TAMBÉM NA FIFA: JOANA HAVELLANGE


Joana Havelange: um orçamento de R$ 200 milhões em mãos
Joana Havellange:


 “Não apoio, não compartilho e não vestirei preto em dia nenhum de jogo do Mundial. Quero que a Copa aconteça da melhor forma. Não vou torcer contra, até porque o que tinha que ser gasto, roubado, já foi. Se fosse para protestar, que tivesse sido feito antes. Eu quero mais é que quem chegue de fora, veja um Brasil que sabe receber, que sabe ser gentil. Quero que quem chegue, queira voltar. Quero ver um Brasil lindo. Meu protesto contra a Copa será nas eleições. Outra coisa, destruir o que temos hoje, não mudará o que será feito amanhã”.

JOANA (NETA DE JOÃO HAVELLANGE E FILHA DE RICARDO TEIXEIRA)

Conheça Joana Havelange, filha de Ricardo Teixeira e que tem em mãos a Copa do Mundo e um orçamento de R$ 200 milhões 

Neta de João Havelange e filha de Ricardo Teixeira, Joana Havelange é, aos 34 anos, a escolhida do avô para representar a terceira geração da família que controla o futebol. Segundo a reportagem de capa da PODER deste mês, é ela quem, desde que o Brasil foi designado para ser sede da Copa do Mundo de 2014, foi alçada por Teixeira para ser a diretora-executiva do Comitê Organizador Local, o COL, o maior cargo de gestão da entidade – ela tem em suas mãos um orçamento de R$ 200 milhões.

* A matéria diz que a organização “tudo em casa” no COL divide opiniões. J. Hawilla, dono da Traffic, empresa de marketing esportivo, afirma desconhecer o trabalho de Joana no comitê, mas considera que ela “é muito preparada, sabe ouvir e tem muita iniciativa”. Para Marcio Braga, ex-presidente do Flamengo, “é só um nepotismo como outro qualquer a que estamos acostumados”.
* O jornalista Juca Kfouri, um dos principais opositores de Teixeira na imprensa brasileira, é totalmente contra a indicação de Joana ao cargo. “Em que outro comitê da história do futebol você tem como secretária-executiva a filha do presidente? Isso é um absurdo!”, afirma.

* Já o ex-dirigente do Vasco, Eurico Miranda, não vê problemas na indicação da filha de Teixeira. “Se ela tem qualidade, por que não?”, indaga. Andrew Jennings, jornalista da BBC britânica que investiga a Fifa, diz que “colocar a filha no comitê é um escândalo”.
* Na matéria, amigos ligados a Joana dizem que ela fala de futebol com propriedade. “Ela sabe tudo”, afirma a publicitária Bia Aydar. A promoter Carol Sampaio diz que elas sempre se encontram no Maracanã, durante os jogos do Flamengo. “Ela e os irmãos são flamenguistas roxos. O pai deles não: nunca fez nada pelo clube. Quando foi presidente do Conselho Deliberativo, o Teixeira foi afastado por falta de participação”, relata o ex-presidente do Flamengo Marcio Braga.
Joana Havelange: um orçamento de R$ 200 milhões em mãos
Joana é bem parecida com outra musa atual: a  Gracinha Foster, “presidanta” da PETROBRÁS

Diretora do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, Joana Havelange, neta de João Havelange e filha de Ricardo Teixeira, compartilhou em seu Instagran uma nota em que está dito que “o tinha para ser roubado na Copa já foi “ e que a hora é de apoiá-la.

Pega em flagrante na lambança e denunciada por alguém com acesso à sua rede social, Joana, depois de bombar o dia todo no noticiário e até ser homenageada pelo Coletivo Projetação que a estampou na parede de um prédio no Grajaú, no Rio, resolveu se explicar.

E a emenda saiu pior que o soneto.

Ela se disse vítima de oportunistas que invadiram seu círculo pessoal, quando, na verdade, foi denunciada por alguém de suas relações, e tentou se justificar ao dizer que não atentara para a frase polêmica.

Distraída, a moça poderá ser chamada a se explicar no Ministério Público, acionado pelo deputado carioca Marcelo Freixo.

Mais que distraída, reincidente, porque, apesar da proibição de usar redes sociais para comentar assuntos da Copa do Mundo que afeta todos os funcionários do COL, não foi a primeira vez que ela cometeu indiscrições desse tipo.


CONFIRA AQUI OS LIVROS DE MINHA BIBLIOTECA FÍSICA

Cursos Online é Cursos 24 Horas

LIVROS RECOMENDADOS

  • ANÁLISES DE CONJUNTURA: Globalização e o Segundo Governo FHC - (José Eustáquio Diniz Alves /Fábio Faversani)
  • ARTE SACRA - BERÇO DA ARTE BRASILEIRA (EDUARDO ETZEL)
  • AS FORÇAS MORAIS - (José Ingenieros)
  • CONTOS - (Voltaire)
  • DICIONÁRIO DE FANADÊS - Carlos Mota
  • DOM QUIXOTE DE LA MANCHA - (Cervantes)
  • ESPLÊNDIDOS FRUTOS DE UMA BANDEIRA VENTUROSA - (Demósthenes César Jr./ Waldemar Cesar Santos)
  • EU E MARILYN MONROE & O OUTRO- CARLOS MOTA
  • FRAGMETOS - (Glac Coura)
  • HISTÓRIAS DA TERRA MINEIRA - (Prof. Carlos Góes)
  • http://www.strategosaristides.com/2010/12/cronicas-do-mato.html
  • IDAS E VINDAS - (Rosarinha Coelho)
  • MOSÁICO - (Glac Coura)
  • O CAMINHANTE - (José Transfiguração Figueirêdo)
  • O DIA EM QUE O CAPETA DESCEU NA CIDADE DE MINAS NOVAS - (João Grilo do Meio do Fanado)
  • O MITO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - (Celso Furtado)
  • O NOME DA ROSA - (Umberto Eco)
  • O PRÍNCIPE - (Maquiavel)
  • O SEGREDO É SER FELIZ - ROBERTO SHINYASHIKI

ORIGEM DOS ACESSOS PELO MUNDO

Arquivo do blog