quarta-feira, 28 de novembro de 2012

ANTIGO CONTRATO DE COMODATO QUE BENEFICIOU O REFLORESTAMENTO NA REGIÃO DE MINAS NOVAS


    A FANTÁSTICA FÁBRICA DAS MARMELADAS


Uma visão socioambiental de como, e de que maneira, puderam transformar a delícia de um doce tradicional num veneno e a vida pacífica e produtiva de uma gente feliz no mais amargo flagelo que injustamente aflige e castiga aquele povo inocente, simples, bom, pacato e trabalhador-

    Muito embora a vocação econômica do município de Minas Novas seja, de fato, a de mineração geral (ouro e pedras preciosas), essa atividade de há muito deixou de ser explorada devido à falta de investimentos no setor, sendo a agricultura atualmente a principal fonte de subsistência da população minasnovense.

    Mesmo assim a produção agrícola, eventualmente transformada em sua base econômica, vê-se tolhida e prejudicada pela falta de apoio administrativo, de incentivos de crédito, de assistência técnica adequada e de políticas públicas em real sintonia com a realidade e com as peculiaridades da região, bem como à administração carece de uma visão sistêmica para desenvolver programas estruturantes e eficazes com foco na questão fundiária e na necessidade de implantação de ações compensatórias para minimizar o impacto gerado pelo fiasco chamado de "reflorestamento". 

       O aprofundamento da questão fundiária no município (assim como nos demais municípios da região) já não pode mais ser evitado e o tema não pode continuar sendo negligenciado e sendo tratado com displicência como vem ocorrendo, pois o pequeno produtor está cada vez mais ficando confinado nas beiras das chapadas, sitiado no deserto verde formado pelos eucaliptos e ali relegado injustamente ao abandono, à carência de todo recurso e à falta de qualquer perspectiva de retomada das suas atividades dentro dos padrões culturais que foram agredidos a partir da chegada dos tratores e das correntes de arrasto pesadas que, em comboio agrediram a cidadania, tiraram-lhe a dignidade e a cultura de seu povo, desestabilizando e massacrando a todos, ferindo de morte o núcleo familiar e a base em que se sustentava a própria existência autônoma do município. 

       Os grandes maciços das chapadas e dos cerrados foram ocupados indiscriminadamente pelas plantações de eucaliptos, para produção de carvão vegetal que é um dos componentes do aço produzido pela empresa multinacional ARCELOR MITTAL S.A. (sucessora da ACESITA), conglomerado econômico que prefere, para a produção de carvão, classificá-la como "atividade rural", denominação genérica de reflorestamento, com a qual não se pode concordar de vez que a mesma se configura como atividade-meio no processo de se chegar à atividade-fim que é a siderurgia. E na obtenção do produto final, que é a riqueza industrial, configura-se o carvão vegetal tão importante e necessário como o minério de ferro, e daí a necessidade de também se reverem os critérios para que essa nossa região possa receber seus direitos participativos como os "royalties" em pé de igualdade com as cidades localizadas no Vale do Aço que são as únicas beneficiadas, por força deste injusto critério atual que exclui os municípios totalmente invadidos pelos eucaliptos.   

         O que vem ocorrendo, desde o inicio das atividades dessa empresa na região, é um desflorestamento  (eliminação da flora nativa, que era admirável!) a favor de uma expansão industrial com a derrubada radical de uma grande floresta nativa e de toda sua biodiversidade que, somente a título de esclarecimento trata-se do conjunto vital onde o homem compõe a natureza como um elemento do reino animal em constante sintonia com o vegetal e o mineral, este universo que tinha todas as particularidades e características de uma floresta de transição da Mata Atlântica para o Cerrado, quando foi introduzida em seu lugar uma monocultura de grande ciclo produtivo, sabidamente agressiva ao solo e aos mananciais e que carece de pouca participação da mão de obra humana, limitando sobremaneira a possibilidade de geração de emprego e de renda, pelo menos da forma econômica e socialmente justa conforme o que foi prometido e empenhado como a contrapartida, jamais observada e respeitada, que seria o benefício da população local. 

      Antes, nesses imensos maciços e espigões era praticada uma pecuária rudimentar, mas já sedimentada e eficientemente adaptada ao meio, que se consistia na criação de animais em regime de "larga" em que não havia a necessidade de maiores preocupações com o manejo da terra, pois esta era um bem comum ao qual não se agregavam benfeitorias fixas, ao tempo que também não havia qualquer tipo de agressão que pudesse colocar em risco seus valores naturais no conjunto dos interesses grupais.

      Dessa forma de atividade agropecuária em que a terra não tinha valor como capital, pois representava apenas um ingrediente natural do trabalho, pois existia em abundância e disponibilidade assim como a água, o ar e a vegetação estes que são os elementos igualmente dados de graça pela natureza ao sertanejo aqui mais conhecido como campeiro, roceiro, catingueiro ou groteiro a quem preocupavam apenas as tarefas de apascentar seus animais que viviam soltos, pacificamente em comum com os rebanhos pertencentes às diversas famílias enquanto todos iam desenvolvendo paralelamente outras atividades artesanais, sociais e comunitárias que lhes rendiam e lhes permitiam uma vida digna, dentro de padrões específicos, bem definidos, os quais foram, de repente, arrebatados e violentamente impedidos de usufruir pela incúria e pela ganância do invasor escudado e tutelado oficialmente pelo poder econômico e governamental.

      Eram essas terras quase que em sua totalidade pertencentes aos sucessores hereditários de antigas propriedades onde, no passado não muito distante, existiam extensas plantações de cana e de algodão além da exploração de minérios através de concessões que davam direito de posse aos permissionários nas respectivas áreas de abrangência dessa atividade.

      Ora, daí se depreende que essas mesmas glebas eram propriedades de alguém e que, no mínimo, constituíam-se como direito dos herdeiros que se sucederam e que por força da lei teriam que ser chamados para integrarem-se à lide numa eventual ação de desapropriação judicial ou de anexação desses bens ao patrimônio público.

      O que ocorreu, porém, ao arrepio da lei e em flagrante desrespeito ao direito de terceiros foi a equivocada classificação, por parte do governo estadual (através da RURALMINAS) e da composição mancomunada dos políticos locais com as autoridades judiciais, que via do esbulho, da invasão e da grilagem incentivada, passaram a sustentar a falsa condição de serem essas mesmas glebas áreas rurais, de terras devolutas, as quais se permitiram que fossem arrecadadas como tal, para serem, ato contínuo, transferidas e entregues, de mãos-beijadas, para a ACESITA (hoje ARCELLOR MITTAL S.A.), através de um polêmico e estapafúrdio contrato de comodato cujo prazo de validade se renova e vai-se arrastando indefinidamente.     

     Com a ocupação dessas terras, através de processos fraudulentos de toda ordem, o espaço imenso dos campos de criar foi ocupado pela vegetação agressiva e exótica do eucalipto e os desamparados camponeses viram-se, do dia para a noite, privados daquela atividade milenar, quase que mecânica - rotineira e imperceptível - que representava a sua eterna fonte de subsistência: O amanho da terra e o pastoreio de criação de animais.

      Cada ruralista de toda essa região (e no universo da população representava mais de 70%) por mais pobre e sem recursos que fosse, ele tinha sempre em volta de sua casinha um bom quintal com pomar, horta, galinheiro, chiqueiro, plantações periódicas de roças como as de milho, feijão, arroz de sequeiro, mandioca, algodão herbáceo, mamona, urucum e amendoim.

       Com o patrocínio de políticos renomados da região, inclusive com o beneplácito e o empenho do já falecido senador biônico  MURILO BADARÓ, ex--ministro no período ditatorial,  filho da cidade de Minas Novas, implantou-se no Vale do Jequitinhonha, mais precisamente nos municípios de Minas Novas, Turmalina, Veredinha, Leme do Prado, Chapada do Norte e José Gonçalves de Minas, a "Reforma Agrária" ao contrário, ou seja, acabou-se com os minifúndios que beneficiavam dezenas de milhares de trabalhadores para implantar-se o latifúndio, o maior talvez em todo o território nacional.

       Até a chegada do eucalipto a maior parte das famílias rurais contava com uma estrutura edificada com o sacrifício de várias gerações, de recursos não materiais, mas culturais, e de alguma organização primária através da qual mantinham expedientes próprios para o desenvolvimento produtivo de bens e para manter a fundação de lavouras perenes de café, de cana-de-açúcar, de banana, de laranja, de abacaxi e de marmelo, o que lhes permitiam uma indústria artesanal constante e regular de rapadura, açucar-mascavo, merendê, compotas e doces secos, além da marmelada, da geleia, do chouriço, do sabão, do queijo, da manteiga e do requeijão que abarrotavam as feiras de nossos mercados regionais.

       Nas grotas, nas vazantes e nas terras mais baixas plantavam-se alho, cebola, repolho e outras espécies de cultivares como o algodão arbóreo com o qual se permitia o trabalho da tecelagem através da arte e da existência de vários teares que abasteciam a região com a baeta, com o tecido-cru e com as vistosas cobertas de pavios coloridos que encantavam os enxovais, além do cultivo do fumo em rama, na região do Setúbal, que movimentava intensamente o comércio do tabaco.

       Todos esses agricultores, nos campos de criar, nos chapadões, nas veredas e nas caatingas tinham soltos seus animais de serviço, os bovinos de engorda e suas vacas pé-duro que lhes garantiam a tração, o transporte, o fornecimento de carne e de leite durante todo o ano   

      Também havia a disponibilidade do mel silvestre e a possibilidade da caça e da pesca segundo o costume herdado dos antepassados índios e caboclos de uma época não muito distante, pois no próprio meio rural onde viviam ainda existiam vários remanescentes de tribos e de quilombolas. 

        A vida natural, os costumes milenares e suas sadias tradições permitiam uma simbiose completa do homem com a terra.

       A cada estação do ano, eram comuns as safras espontâneas e fartas de maracujá, de murtas, de mangabas, de araçás, de cajuís, de gabirobas, de muricis, de ananás, de jatobás, de micuibas, de buritis, de macaúbas, de catolés e tantas outras espécies de frutas silvestres nativas, cocos oleosos, raízes, tubérculos, resinas, folhas comestíveis, ervas naturais, plantas medicinais e da maior utilidade e serventia no uso caseiro como as contas, as bagas, as cabaças, os caniços e as plumas, além do Pequizeiro, aquela que era a árvore sagrada do sertanejo. 

        A precipitação pluviométrica era harmonizada e as águas eram abundantes e límpidas, sem a atual agressão do agrotóxico.

         Os barreiros forneciam de graça o adobe, os tijolos e as telhas para a construção das casas.

         Os capões de mato e as capoeiras eram livres para o fornecimento de varas para os galinheiros e chiqueiros, da lenha para o fogão da cozinha, o forno do terreiro, a fornalha do engenho e para o aquecimento da noite; das madeiras necessárias na construção de moradias; das tábuas para o fabrico de móveis, ferramentas e até mesmo do caixão para o defunto.

          Hoje a vida do roceiro (ou seria a morte?) é movida pelo gás dos botijões, pelo leite da caixinha longa-vida, pela água da COPASA, pela luz da CEMIG, pelos 35% dos impostos sobre o feijão e a farinha, do aluguel escorchante, da passagem no transporte ruim e de todas as adversidades que existem dentro de um contexto injusto que lhe acenou, enganosamente, com a possibilidade de um salário-mínimo e tantas outras ilusões e fantasias que transformaram os groteiros em bóias-frias, os lavradores de suas próprias terras em trabalhadores rurais (TR), dos vaqueiros em mendigos, dos ruralistas em sem-terras, das mulheres e das crianças em escravos de carvoeiras, das inocentes mocinhas da roça em prostitutas e dos rapazes caipiras em pivetes, trombadinhas, aviões de boca de fumo, flanelinhas, camelôs e outras infelizes espécies que se multiplicam nos guetos e favelas.

          O "reflorestamento" tirou o leite das crianças pobres, a carne do almoço domingueiro, o aboio alegre do vaqueiro, o calor da noite do roceiro, o fogo da cozinha cabocla, acabou com a doçura das frutas silvestres, espantou os animais, mandou para as favelas o futuro da cidade pequena e matou no coração a vida daquele cuja existência estava umbilicalmente ligada à natureza.

          Onde jamais houve fome, mesmo com a insistente falácia criada pela propaganda do governo que se implantou na mídia com o nome de "Vale da Miséria", na região de Minas Novas este flagelo social só passou a ser conhecido a partir da chegada da Acesita. 
 
A doçura da marmelada se transformou numa mistura amarga e venenosa que se  espalhou por entre o fedorento eucalipto.


Depois foi a associação desses ardis às falcatruas que se praticavam nas repartições públicas, tanto na prefeitura como nos cartórios do fórum de Minas Novas, onde certidões, atestados, escrituras e todo tipo de documento, eram falsificados, adulterados ou fraudados para beneficiar algum protegido dos líderes políticos locais.
Hoje o gosto delicioso da marmelada é apenas uma saudade, pois não existem mais as encantadoras plantações do marmeleiro e até mesmo os canaviais se restringem à produção pequena e artesanal apenas de cachaça.
O fedor do eucalipto é o que predomina por entre a fuligem das chaminés e da sujeira das carvoarias – onde se pratica o trabalho escravo de mulheres e crianças, e por onde se esvaem a honra e a vida do antigo sertanejo.
            E esse veneno cada vez mais mortal potencializa-se com a indiferença, a parceria e, em alguns casos, com a permissividade e a conivência das autoridades que deveriam defender os interesses coletivos, mas que preferem colocar-se do lado do capital especulativo e predatório.
            O pequeno produtor rural tem que ser respeitado e ainda há o tempo de se reparar, pelo menos em parte, o imenso crime ambiental e até mesmo antropológico cometido contra esse povo humilde e simples. As autoridades e lideranças locais precisam se empenhar na revisão do processo que mantém o injusto e absurdo contrato de comodato, há muito já vencido e não renovado, até porque os antigos migrantes (legítimos proprietários dessas glebas que foram griladas) logo logo estarão de volta, expulsos que serão lá dos canaviais e cafezais do sul de minas e do estado de São Paulo, por força das exigências legais da adoção do trabalho mecanizado em lugar da mão de obra humana naqueles atividades produtivas. E esses antigos migrantes, por si e seus inocentes sucessores, precisam merecer o reparo e a justa recolocação em suas antigas propriedades, acrescidas das benfeitorias que lhes possibilitem a retomada de suas vidas, em condições mínimas de razoabilidade e dignidade.
             Destarte é preciso enquadrar a ARCELLOR MITTAL S.A.(1) (sucessora da Acesita) e obrigá-la a prestar assistência às suas vítimas, fazendo valer o direito que devem procurar no sentido de serem todas indenizadas.
            Não se pode mais tapar o sol com a peneira. Urge alguma solução...
Jornalista Geraldo Mota
           
([1]) A empressa ARCELLOR MITAL S.A., sucessora da ACESITA, recentemente passou a se chamar APERAM.

Veja os dados que podem ser conferidos na internet:

APERAM

A Aperam foi criada a partir do desmembramento da divisão de Inox do grupo ArcelorMittal, em janeiro de 2011. A empresa é um player global em aços inoxidáveis, elétricos e especiais, com vendas em mais de 30 países e 11.000 empregados. Possui 30 escritórios de vendas em todo o mundo com suporte ao cliente e 19 Centros de Serviços, incluindo 10 plantas e instalações de transformação (incluindo Tubos). O negócio é organizado em três divisões: Aços Inoxidáveis & Elétricos; Serviços & Soluções; Ligados & Especiais (Specialties).
APERAM SOUTH AMERICA

A planta industrial brasileira – agora rebatizada de Aperam South America - completa 67 anos de existência no Brasil em 2011, tendo sua origem na então Acesita. Trata-se da única produtora integrada de aços planos inoxidáveis e elétricos da América Latina. Líder no mercado brasileiro, com participação superior a 70%, a companhia também produz aços ao carbono especiais e exporta sua linha de produtos para cerca de 50 países.
No Brasil, sua usina, localizada na cidade de Timóteo (MG), no Vale do Aço, a 200 km de Belo Horizonte, tem capacidade de produção de 860 mil toneladas anuais de aço líquido. Além da usina em Timóteo e da sede nacional, localizada em Belo Horizonte, a Aperam South America conta com a parceria de outras divisões do Grupo Aperam no Brasil, como a Aperam Service & Solutions, com unidades de distribuição em São Paulo, Caxias do Sul (RS) e Campinas, além das unidades de fabricação e distribuição de tubos em Ribeirão Pires e Sumaré.
No total, a Aperam South America conta com 2,4 mil empregados e também tem expertise exclusiva para produção de aços GNO (grão não orientado) e GO (grão orientado) para hidrelétricas e linha branca.
Aperam South America abre as inscrições para realização do Estágio Curricular para 2013, tendo o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) como Agente de Integração.
Como se deve observar, nenhuma referência às atividades desenvolvidas nas áreas produtoras do carvão vegeral, no Vale do Jequitinhonha.
 
 
 

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