sexta-feira, 10 de maio de 2013


  
Direito à Saúde
 
   
A Constituição Federal e as leis esparsas que regulamentam a área da saúde no Brasil, além do Código de Defesa do Consumidor, prescrevem os deveres dos prestadores de serviço de saúde, entre os quais médicos, clínicas, laboratórios, planos de saúde e hospitais, assim como elencam as coberturas que cada instituição deve oferecer ao paciente, inclusive no tocante à responsabilidade que o Estado (seja no âmbito municipal, estadual ou federal) possui.
Entretanto muitas vezes esses direitos dos consumidores são desrespeitados, o que obriga os consumidores de serviços médicos (pacientes) a ajuizarem ações judiciais para concretizar os direitos previstos pela legislação.

Na área de direito de saúde, o Vilhena Silva Advogados atua exclusivamente no patrocínio dos direitos do paciente frente a planos de saúde e ao Estado, seja ele pessoa física ou jurídica. Atendendo somente casos ligados ao Direito à Saúde, o escritório possui uma equipe preparada, experiente, especializada e motivada para prestar um serviço de qualidade, eficiente e com a urgência necessária.
Com a preocupação e dedicação exclusiva ao Direito à Saúde, a equipe do Vilhena Silva Advogados  defende causas relacionadas  à reajustes abusivos decorrentes de mudança de faixa etária ou sinistralidade (nos casos de empresas), negativas de tratamentos nas áreas de oncologia, cardiologia, urologia, ortopedia, entre outros,  cirurgias e exames de tecnologia avançada, como a Radioterapia IMRT e o exame PET Scan, materiais relacionados ao ato cirúrgico como marcapasso e Stent, cobertura de home care, casos de remissão, entre outros assuntos.
Demandas envolvendo  as indenizações de seguros de vida também o incluem o portfólio do escritório, tendo em vista o aumento significativo de ações judiciais envolvendo a matéria.
Confiando que  a informação eficiente e completa, constitui  forte aliada na divulgação dos direitos dos pacientes de doenças graves em geral, o Vilhena Silva ministra periodicamente palestras gratuitas e lança edições de direitos dos consumidores em Planos de Saúde.
 
Veja abaixo as cartilhas já lançadas, disponíveis para download:
 
Coletânea de Jurisprudência - Direito à Saúde - Vol. II
Questões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro
Lançamento: Maio de 2011.
 
»  Link para visualização
 
Coletânea de Jurisprudência - Planos de Saúde - Vol. I
Questões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo
Lançamento: Dezembro de 2009
»  
Link para visualização
 
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