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A Constituição Federal e as leis esparsas que regulamentam a área da
saúde no Brasil, além do Código de Defesa do Consumidor, prescrevem os
deveres dos prestadores de serviço de saúde, entre os quais médicos,
clínicas, laboratórios, planos de saúde e hospitais, assim como elencam as
coberturas que cada instituição deve oferecer ao paciente, inclusive no
tocante à responsabilidade que o Estado (seja no âmbito municipal, estadual
ou federal) possui.
Entretanto muitas vezes esses direitos dos consumidores são
desrespeitados, o que obriga os consumidores de serviços médicos
(pacientes) a ajuizarem ações judiciais para concretizar os direitos
previstos pela legislação.
Na área de direito de saúde, o Vilhena Silva Advogados atua exclusivamente
no patrocínio dos direitos do paciente frente a planos de saúde e ao
Estado, seja ele pessoa física ou jurídica. Atendendo somente casos ligados
ao Direito à Saúde, o escritório possui uma equipe preparada,
experiente, especializada e motivada para prestar um serviço de qualidade,
eficiente e com a urgência necessária.
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Com a preocupação e dedicação exclusiva ao Direito à Saúde, a equipe
do Vilhena Silva Advogados defende causas relacionadas à
reajustes abusivos decorrentes de mudança de faixa etária ou sinistralidade
(nos casos de empresas), negativas de tratamentos nas áreas de oncologia,
cardiologia, urologia, ortopedia, entre outros, cirurgias e exames de
tecnologia avançada, como a Radioterapia IMRT e o exame PET Scan, materiais
relacionados ao ato cirúrgico como marcapasso e Stent, cobertura de home
care, casos de remissão, entre outros assuntos.
Demandas envolvendo as indenizações de seguros de
vida também o incluem o portfólio do escritório, tendo em vista o
aumento significativo de ações judiciais envolvendo a matéria.
Confiando que a informação eficiente e
completa, constitui forte aliada na divulgação dos direitos dos
pacientes de doenças graves em geral, o Vilhena Silva ministra periodicamente
palestras gratuitas e lança edições de direitos dos consumidores em Planos de
Saúde.
Veja abaixo as cartilhas já lançadas, disponíveis para download:
Coletânea de Jurisprudência - Direito à Saúde - Vol. II
Questões atuais no Tribunal de
Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro
Lançamento: Maio de 2011.
» Link para visualização
Coletânea de Jurisprudência - Planos de Saúde - Vol. I
Questões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo
Lançamento: Dezembro de 2009
» Link para visualização
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