CNBB DIVULGA NOTA CONTRA A CORRUPÇÃO NO GOVERNO BRASILEIRO

CNBB defende protestos civis contra corrupção

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje uma nota oficial de apoio às recentes manifestações populares contra a corrupção e a impunidade. Para os representantes do episcopado brasileiro, elas constituem uma "nova forma significativa de exercício da cidadania" no combate a problemas que "corroem as instituições do Estado brasileiro"..

Na mesma nota, porém, a CNBB alerta para o risco de tais manifestações desandarem para o "moralismo estéril", com curta duração. A maneira de evitar isso seria a continuidade dos protestos, sempre com objetivos democráticos.

Em termos práticos, a CNBB sugere que se exija do Congresso uma "autêntica reforma política" e apoio à campanha denominada Vamos Salvar a Ficha Limpa, patrocinada pelas pastorais sociais da Igreja Católica.

O documento de hoje reforça a nota divulgada no feriado de 7 de Setembro e assinada em conjunto pela CNBB, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Na ocasião já se dizia que, para atender à crescente interpelação da sociedade, o Executivo deveria mostrar cada vez mais transparência nas suas despesas. Para o Legislativo recomendava-se a extinção da possibilidade de se fazer emendas individuais ao Orçamento da União e o fim do voto secreto em todas as matérias.

Em relação ao Judiciário e ao Ministério Público, a CNBB e as outras instituições diziam ser necessária a garantia de maior agilidade nos julgamentos de processos e nos inquéritos que envolvem crimes de corrupção. A adoção dessas medidas, acreditam os bispos, pode constituir uma sólida barreira contra a impunidade que se observa hoje.

A nota divulgada hoje foi assinada pelo presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno, pelo vice-presidente, d. Sérgio Braschi, e o secretário-geral, d. Leonardo Steiner.

NA ÍNTEGRA:

Nota da CNBB: Vencer a corrupção com mobilização social

O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília de 20 a 22 de setembro de 2011, manifesta sua solidariedade e apoio às últimas manifestações populares contra a corrupção e a impunidade, que corroem as instituições do Estado brasileiro.

A crescente interpelação da sociedade para melhor qualificar, social e eticamente, os seus representantes e outros poderes constituídos, se expressou como nova forma significativa do exercício da cidadania. Reveladora dessa consciência cidadã foi, além das atuais marchas contra corrupção, a mobilização durante a Semana da Pátria, que recolheu mais de 150 mil petições via internet em favor da campanha “Vamos salvar a Ficha Limpa”, fruto de ação popular que, neste mês completa um ano.

Atentos para que estas mobilizações se resguardem de qualquer moralismo estéril, incentivamos sua prática constante, com objetivos democráticos, a fim de que, fortificadas, exijam do Congresso Nacional uma autêntica Reforma Política, que assegure a institucionalidade do País.

O Estado brasileiro deve fazer uso dos instrumentos legais para identificar, coibir e punir os responsáveis por atos de corrupção. Sem comprometimento ético, no entanto, será impossível banir de nosso meio a longa e dolorosa tradição de apropriação do Estado, por parte de alguns, para enriquecimento de pessoas e empresas.

Neste sentido, insistimos nas propostas apresentadas, em nota conjunta da CNBB com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no dia da Pátria:

“Para tornar vívido o sentimento de independência em cada brasileiro, devem os poderes eleger PRIORIDADES que reflitam a vontade da população, destacando-se: no Executivo, a necessidade de maior transparência nas despesas, a efetiva aplicação da lei que versa sobre esse tema, bem como a aplicação da “Lei da Ficha Limpa” aos candidatos a cargos comissionados, que também deveriam ser reduzidos.

No Legislativo, a extinção das emendas individuais ao Orçamento, a redução do número de cargos em comissão, o fim do voto secreto em todas as matérias e uma reforma política profunda, extirpando velhas práticas danosas ao aperfeiçoamento democrático.

No âmbito do Judiciário e do Ministério Público, agilidade nos julgamentos de processos e nos inquéritos relativos a crimes de corrupção e improbidade por constituírem sólida barreira à impunidade, bem como o imediato julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre a Lei Complementar n. 135/2010 (Ficha Limpa)”.

Que o Espírito Santo ilumine todos os que, no exercício de sua cidadania, trabalham pela construção de um Brasil novo, justo, solidário e democrático.

Brasília-DF, 22 de setembro de 2011

P – Nº 0913/11

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom Sergio Arthur Braschi
Bispo de Ponta Grossa
Vice-Presidente da CNBB Ad hoc

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB