Carta Aberta à população de Minas Gerais Farei a seguir um breve relato da situação dos Professores da rede pública do Estado de Minas Gerais. A carreira dos professores é diferenciada de acordo com a sua escolaridade PEB1(Ensino Médio) até PEB6 (Doutorado) e de acordo com o seu tempo de serviço prestado à educação, Letra A para quem está iniciando na carreira até Letra P para quem está no fim da carreira. O aumento de letra ocorre a cada dois anos de serviços. Um professor que está autorizado a lecionar, porém não possui curso superior específico de licenciatura, pelo plano de carreira é considerado PEB1 (Professor de Educação Básica 1) recebendo R$ 369,89 de Piso Salarial. Um professor que possui Licenciatura Curta (2 anos de Faculdade) é considerado PEB2 recebendo R$451,26 de Piso Salarial. Um professor que possui Licenciatura Plena (4 anos de Faculdade) é considerado PEB3 recebendo R$550,54 de Piso Salarial. Um professor que possui Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização (Entre 1 ano e 1 ano e 6 meses a mais de Faculdade) é considerado PEB4 recebendo R$671,66 de Piso Salarial. Um professor que possui Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado (No mínimo mais 2 anos de Faculdade) é considerado PEB5 recebendo R$819,43 de Piso Salarial. Um professor que possui Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado (No mínimo mais 4 anos de Faculdade após a conclusão do Mestrado) é considerado PEB6 recebendo R$999,70 de Piso Salarial. A diferença de um nível para outro é de 22%, que é a Promoção por Escolaridade Adicional. A cada 2 anos, o professor subirá uma letra na sua carreira, aumentando 3% no seu Piso Salarial, que é a progressão pelo tempo de serviço prestado à Educação. De acordo com a Lei 15.293/2004, hoje a carreira da Educação está assim: |
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| A | B | C | D | E | F | G | H | | PEB1 | 369,69 | 380,99 | 392,41 | 404,19 | 416,31 | 428,80 | 441,67 | 454,92 | | PEB2 | 451,26 | 464,80 | 478,75 | 493,11 | 507,90 | 523,14 | 538,83 | 555,00 | | PEB3 | 550,54 | 567,06 | 584,07 | 601,59 | 619,64 | 638,23 | 657,38 | 677,10 | | PEB4 | 671,66 | 691,81 | 712,57 | 733,94 | 755,96 | 778,64 | 802,00 | 826,06 | | PEB5 | 819,43 | 844,01 | 869,33 | 895,41 | 922,27 | 949,94 | 978,44 | 1.007,79 | | PEB6 | 999,70 | 1.029,69 | 1.060,58 | 1.092,40 | 1.125,17 | 1.158,93 | 1.193,70 | 1.229,51 |
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| I | J | L | M | N | O | P | | PEB1 | 468,56 | 482,62 | 497,10 | 512,01 | 527,37 | 543,19 | 559,49 | | PEB2 | 571,65 | 588,80 | 606,46 | 624,66 | 643,39 | 662,70 | 682,58 | | PEB3 | 697,41 | 718,33 | 739,88 | 762,08 | 784,94 | 808,49 | 832,74 | | PEB4 | 850,84 | 876,37 | 902,66 | 929,74 | 957,63 | 986,36 | 1.015,95 | | PEB5 | 1.038,03 | 1.069,17 | 1.101,24 | 1.134,28 | 1.168,31 | 1.203,36 | 1.239,46 | | PEB6 | 1.266,39 | 1.304,78 | 1.343,52 | 1.383,82 | 1.425,34 | 1.468,10 | 1.512,14 | A Lei Federal 11.738/2008 aprovada pelo Congresso e Sancionada pelo Presidente Lula em 2008 e declarada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2011, estabelece que nenhum professor no país receberá menos que R$1.187,97 (valores já atualizados) para uma jornada de trabalho de ATÉ 40 horas semanais, utilizando-se 1/3 do tempo para elaboração das atividades extraclasse (preparação das aulas, elaboração e correção das provas e trabalhos, etc.). O grifo da palavra ATÉ foi feito por mim, pois a Lei faculta os Governos a pagarem o valor integral ou no mínimo a proporcionalidade das horas. A Lei 15.293/2004 estabelece que a jornada de trabalho em Minas Gerais é de 24 horas semanais, sendo ¼, ou seja, 6 horas, para elaboração das atividades extraclasse. Se o Governo de Minas Gerais cumprisse a Lei Federal, deveria aumentar o tempo de atividades extraclasse para 8 horas (1/3) e pagar no mínimo a proporcionalidade, dentro do nosso Plano de Carreira. Se o Governo de Minas Gerais estivesse realmente preocupado com a Educação, valorizaria os Professores e pagaria, mesmo que proporcional, a seguinte tabela de acordo com o Plano de Carreira de Minas. |
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| A | B | C | D | E | F | G | H | | PEB1 | 712,78 | 734,16 | 756,19 | 778,87 | 802,24 | 826,31 | 851,10 | 873,63 | | PEB2 | 869,59 | 895,68 | 922,55 | 950,23 | 978,73 | 1.008,09 | 1.038,34 | 1.069,49 | | PEB3 | 1.060,90 | 1.092,73 | 1.125,51 | 1.159,28 | 1.194,05 | 1.229,88 | 1.266,77 | 1.304,78 | | PEB4 | 1.294,30 | 1.333,13 | 1.373,12 | 1.414,32 | 1.456,75 | 1.500,45 | 1.545,46 | 1.591,83 | | PEB5 | 1.579,05 | 1.626,42 | 1.675,21 | 1.725,47 | 1.777,23 | 1.830,55 | 1.885,46 | 1.942,03 | | PEB6 | 1.926,44 | 1.984,23 | 2.043,76 | 2.105,07 | 2.168,22 | 2.233,27 | 2.300,27 | 2.369,27 |
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| I | J | L | M | N | O | P | | PEB1 | 902,93 | 930,02 | 957,92 | 986,65 | 1.016,25 | 1.046,74 | 1.078,14 | | PEB2 | 1.101,57 | 1.134,62 | 1.168,66 | 1.203,72 | 1.239,83 | 1.277,02 | 1.315,34 | | PEB3 | 1.343,92 | 1.384,24 | 1.425,76 | 1.468,54 | 1.512,59 | 1.557,97 | 1.604,71 | | PEB4 | 1.639,58 | 1.688,77 | 1.739,43 | 1.791,61 | 1.845,36 | 1.900,72 | 1.957,75 | | PEB5 | 2.000,29 | 2.060,30 | 2.122,11 | 2.185,77 | 2.251,34 | 2.318,88 | 2388,45 | | PEB6 | 2.440,35 | 2.513,56 | 2.588,97 | 2.666,64 | 2.746,64 | 2.829,04 | 2.913,91 |
O Governo de Minas Gerais depois de quase 3 meses de greve, ofereceu R$712,20 para todos que recebem menos que esta valor em seu Piso Salarial e para aqueles que recebem mais que este valor não haverá nenhum aumento. Desta forma o Governo iguala todos os professores (quem tem Pós-graduação com quem não frequentou uma Faculdade / quem já leciona há 30 anos com quem está iniciando na carreira) desvalorizando e descumprindo o Plano de Carreira que é uma Lei do próprio Estado. O Governo de Minas Gerais não é o mais eficiente do país, com sua economia crescendo a níveis Chineses. O Choque de Gestão não economizou e modernizou a administração do Estado (pelo menos é o que diz a propaganda oficial). Seguem os questionamentos: 1 – Se o Governo de Minas Gerais é tão eficiente, porque não se planejou, já que a Lei do Piso Salarial 11.738 é de 2008 (foram 3 anos para se planejar). 2 – Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal só serve para a Educação. 3 – Porque os Policiais receberão aumento de 100% (merecidos) sem que isso afete a Lei de Responsabilidade Fiscal (deve ser porque eles têm armas). 4 – Porque os governantes demoraram quase 3 meses para começar a negociar com os Professores (será que é porque seus filhos não estudam nas escolas públicas). 5 – Porque desvalorizar tanto a Educação. O pior salário entre todos os que possuem Curso Superior (quanto mais ignorante a população mais fácil de manipular).
Silvio Adriano Gontijo dos Santos Professor da Rede Estadual de Minas Gerais
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