Educação profissional
Educação profissional é um conceito de ensino abordado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996), complementada pelo Decreto 2208, de 17 de abril de 1997 e reformado pelo Decreto 5154, de 23 de julho de 2004.
O principal objetivo da educação profissional é a criação de cursos que voltados ao acesso do mercado de trabalho, tanto para estudantes quanto para profissionais que buscam ampliar suas qualificações.
Há três níveis de educação profissional segundo a legislação brasileira:
Nível básico: Voltado para pessoas de qualquer nível de instrução e que pode ser realizado por qualquer instituição de ensino.
Nível técnico: Voltado para estudantes de Ensino Médio ou pessoas que já possuam este nível de instrução. Pode ser realizado por qualquer instituição de ensino com autorização prévia das secretarias estaduais de educação. Há a opção de se fazer esses cursos integrados com o ensino médio ou separados, a partir do término do 2º ano do ensino médio.
Nível tecnológico: Realizado apenas por instituição de ensino superior (faculdades ou universidades). Pode ser realizado como graduação ou pós-graduação.
Nos dias atuais, quando se sabe que será através da oferta de ensino de qualidade aos jovens, para a sua capacitação e aprimoramento para a vida social e profissional, todos os governantes – de todos os níveis, mas principalmente os prefeitos municipais – devem colocar a questão do ensino em primeiro lugar.
É por demais sabido que somente através da boa formação da juventude é que se pode construir uma sociedade organizada, sadia, próspera e cidadã. Nenhuma cidade pode abrir mão de seus valores culturais, muito menos pode deixar que os setores da educação e cultura fiquem em segundo plano no contexto de suas prioridades.
Investir em Educação é o melhor caminho – senão o único – que pode assegurar, a curto e médio prazo, as melhorias que se desejam alcançar traduzidas nos melhores índices de progresso em um município, seja lá qual for o seu tamanho, a sua tradição ou a sua vocação econômica. Nesse sentido será sempre da maior relevância administrativa que os prefeitos, vereadores e demais autoridades do município se coloquem atentos às demandas do segmento educacional e busquem assegurar à população os meios e os recursos necessários à implantação de cursos variados, de preferência para aqueles de formação técnica e profissionalizante.
E esta tem sido a realidade palpável onde a população esteja atenta e preparada para exigir da administração municipal os cuidados que devem ser observados para assegurar e garantir esta enorme conquista, a qual, certamente, a priori se apresenta como um grande sonho mas, colocada como proposta factível, passa a ser um projeto bem delineado, desafiador e saudável para ser iniciado de imediato e de forma permanente, pois se trata de uma construção que irá se ampliando de forma dinâmica, e dando seus melhores resultados sempre com a participação do conjunto da sociedade. E neste projeto cabem todos: crianças, jovens, adultos, homens e mulheres, ricos e pobres, pois não há limites para aqueles que desejam o crescimento social na direção do progresso e da paz social.
Com o anúncio, sempre renovado, por parte do Governo Federal de que serão implantados novos cursos técnicos em todas as cidades-pólos, muitas cidades já estão se preparando com o objetivo de garantir a seus habitantes a instalação de uma Escola Técnica Profissionalizante, com a oferta de cursos vinculados às Universidades Federais, portanto de forma gratuita e incentivada.
Muitos prefeitos, que não podem mais cruzar os braços e deixar que os cursos particulares -caros e de péssima qualidade- se instalem em seus municípios, tirando a oportunidade de que se instalem cursos sérios e que de fato correspondam com as expectativas de seriedade e justiça, estão demonstrando sabedoria e visão de futuro ao se anteciparem em providências que determinam a criação de institutos municipais de ensino técnico, organizando cursos e oficinas que poderão representar a célula inicial daquela escola almejada. Para tanto, na expectativa desse progresso, reservam-se áreas urbanas e rurais estratégicas, onde serão instaladas as dependências físicas mais simples, porém necessárias, pois certamente esta é uma das principais exigências do Ministério da Educação.
A instalação de uma Escola Técnica Profissionalizante em um município representa o início de uma nova etapa de progresso da região, pois envolve toda uma gama de serviços – tanto no período de sua implantação, como no decorrer de suas atividades, após serem inaugurados os cursos, pois toda a atividade escolar dependerá dos diversos segmentos da atividade produtiva, profissional, comercial, industrial e de serviços de qualquer natureza. A existência, numa cidade, de uma Escola nesses moldes deve ser a aspiração maior de todos que desejam o progresso e o bem estar das famílias, pois se trata da garantia de que o futuro de nossos jovens estará assegurado da melhor maneira e que, enfim, todas as demais carências poderão ser superadas de forma inteligente e coordenada, sempre na certeza de que somente através da educação se torna possível uma sociedade mais justa, mais fraterna e muito mais soberana.
Todos devem lutar a favor de seus direitos. Educação é um dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro. Exija, pois, a imediata criação em sua cidade de uma ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE.
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