O JUDICIÁRIO CORROÍDO

NÃO EXISTE DEMOCRACIA SADIA COM JUDICIÁRIO DOENTE.

 

Tenho vergonha de ser juiz

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Por João Batista Damasceno
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Tenho vergonha de dizer que sou juiz. E não preciso dizê-lo. No fórum, o lugar que ocupo diz quem eu sou; fora dele seria exploração de prestígio. Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque não o sou. Apenas ocupo um cargo com este nome e busco desempenhar responsavelmente suas atribuições.
Tenho vergonha de dizer que sou juiz, pois podem me perguntar sobre bolso nas togas.
Tenho vergonha de dizer que sou juiz e demonstrar minha incompetência em melhorar o mundo no qual vivo, apesar de sempre ter batalhado pela justiça, de ter-me cercado de gente séria e de ter primado pela ética.
Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que confessar minha incompetência na luta pela democracia e ter que testemunhar a derrocada dos valores republicanos, a ascensão do carreirismo e do patrimonialismo que confunde o público com o privado e se apropria do que deveria ser comum.
Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que responder porque — apesar de ter sempre lutado pela liberdade — o fascismo bate à nossa porta, desdenha do Direito, da cidadania e da justiça e encarcera e mata livremente.
Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque posso ser lembrado da ausência de sensatez nos julgamentos, da negligência com os direitos dos excluídos, na demasiada preocupação com os auxílios moradia, transporte, alimentação, aperfeiçoamento e educação, em prejuízo dos valores que poderiam reforçar os laços sociais.
Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser confrontado com a indiferença com os que clamam por justiça, com a falta de racionalidade que deveria orientar os julgamentos e com a vingança mesquinha e rasteira de quem usurpa a toga que veste sem merecimento.
Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser lembrado da passividade diante da injustiça, das desculpas para os descasos cotidianos, da falta de humanidade para reconhecer os erros que se cometem em nome da justiça e de todos os “floreios”, sinônimos e figuras de linguagem para justificar atos abomináveis.
Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque faço parte de um Poder do Estado que nem sempre reconheço como aquele que trilha pelos caminhos que idealizei quando iniciei o estudo do Direito.
Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque tenho vergonha por ser fraco, por não conhecer os caminhos pelos quais poderia andar com meus companheiros para construir uma justiça substancial e não apenas formal.
Tenho vergonha de dizer que sou juiz, mas não perco a garra, não abandono minhas ilusões e nem me dobro ao cansaço. Não me aparto da justiça que se encontra no horizonte, ainda que ela se distancie de mim a cada passo que dou em sua direção, porque eu a amo e vibro ao vê-la em cada despertar dos meus concidadãos para a labuta diária e porque o caminhar em direção a ela é que me põe em movimento.
Acredito na humanidade e na sua capacidade de se reinventar, assim como na transitoriedade do triunfo da injustiça. Apesar de testemunhar o triunfo das nulidades, de ver prosperar a mediocridade, de ver crescer a iniquidade e de agigantaram-se os poderes nas mãos dos inescrupulosos, não desanimo da virtude, não rio da honra e não tenho vergonha de ser honesto.
Tenho vergonha de ser juiz em razão das minhas fraquezas diante da grandeza dos que atravancam o caminho da justiça que eu gostaria de ver plena. Mas, eles passarão!
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João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

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REGALIAS SUPREMAS

Se entre as virtudes desejáveis num juiz se destacam a sabedoria e a prudência,
causa espécie que nenhuma delas apareça na proposta de Estatuto da Magistratura que o
 Supremo Tribunal Federal prepara para substituir a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979.

O STF falta com a prudência ao propor, num momento de duro ajuste das contas públicas,
 um Poder Judiciário maior, mais caro e menos sujeito a controles de produtividade e eficiência.

Como mostrou reportagem desta Folha, o projeto em gestação fixa a proporção de 1 desembargador
 para cada 4 juízes de primeira instância, o que implicaria, logo de início, a criação de 834 vagas
de magistrados de segunda instância.
No instante seguinte, viriam o exército de servidores e as mordomias associados a esses cargos.

Além disso, a proposta falta com a sabedoria ao advogar por uma série de benesses e privilégios para
os magistrados que não apenas irritam a opinião pública
como ainda conspiram para tornar o país menos republicano.

A lista de desfeitas é quase inesgotável.

Começa com a surreal sugestão de que magistrados recebam
até 17 salários por ano,

continua com as promoções salariais automáticas quando o profissional
se casar e tiver filhos, passa pela concessão de auxílios para que togados e seus familiares
estudem e termina de forma bizarra com o funeral dos juízes,
 que também seria custeado pelos cofres públicos.

Pretende-se ainda proibir que magistrados sejam interrogados por quaisquer autoridades que
não outros magistrados de mesmo nível hierárquico ou superior e, talvez descontente com a lista
 de regalias domésticas, o Supremo cogita de dar a todos os juízes passaportes diplomáticos sempre
 que viajarem a serviço, a fim de que não tenham de passar por grandes filas nos aeroportos de outros países.

"Crème de la crème", um dos ministros pretende que os reajustes nos vencimentos do Judiciário
deixem de ser decididos pelo Legislativo e se tornem prerrogativa do STF,
 que teria a missão de perseguir a devida "valorização institucional da magistratura".

É evidente que magistrados, como ocorre em todas as democracias, devem receber bons salários.
 Mas é igualmente evidente que não devem constituir categoria superior à de outros cidadãos.

Se esses exageros de fato se materializarem na versão final do projeto, caberá aos parlamentares rechaçá-los.
 Outra providência sábia seria retirar da Constituição o mecanismo que dá ao STF
a prerrogativa exclusiva de propor o Estatuto da Magistratura.
Pelo que se conhece da natureza humana, é tentação demais até para os juízes.

Editorial do Jornal FOLHA DE SÃO PAULO, 02-06-2015

ROUBOU DO BRASIL?

NÃO TEM PERDÃO.

Renzo Sansoni