Desde dezembro do ano passado que o Promotor de Justiça da Comarca de Minas Novas vem alertando sobre a tragédia anunciada e solicitando as urgentes providências que ainda se fazem necessárias, por parte da administração, tendo-se em vista o cumprimento do Termo de Ajustamento de Condutas que foi firmado no sentido da execução de obras para a instalação do MUSEU ESTADUAL DE PERCURSOS, conforme convênio, nesse sentido, firmado anteriormente. Acontece que, até o momento, além de deixar o imóvel no mais completo abandono, a prefeitura ainda não pagou a indenização devida aos herdeiros de Dário Magalhães, embora o valor esteja à sua disposição para esta finalidade. Veja, abaixo, o expediente enviado pelo próprio Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Patrimônio Histórico e Cultural
14/12/2010
Casarão destinado a se tornar museu está em ruínas, em Minas Novas
ACP pede cumprimento de convênio firmado que determina ao Estado a restauração do imóvel histórico
O Sobrado de Dário, em Minas Novas, no vale do Jequitinhonha, está em risco iminente de destruição. Em 2007, um convênio assinado entre o município e o governo estadual destinou o casarão a se tornar o Museu de Percursos do Vale do Jequitinhonha. Pelo convênio, o Estado deveria reformar e recuperar o imóvel, mas, até hoje, as obras não começaram, motivo pelo qual o Ministério Público Estadual (MPE) foi acionado pela prefeitura para que intervenha. O MPE está propondo à Justiça uma Ação Civil Pública com o objetivo de salvar o casarão, obrigando o governo a cumprir o acordado três anos atrás com o município, além de realizar obras emergenciais para conservá-lo.
O casarão está localizado no conjunto histórico do município e se destaca pelo seu valor arquitetônico e histórico, pois trata-se de imponente sobrado colonial construído na segunda metade do século 18. Além do valor arquitetônico e histórico, o prédio é referencial da memória e identidade da comunidade local. No dossiê de tombamento constam ricos relatos orais referentes aos primeiros moradores do Casarão, entre os quais, "a Família Reis" e a ilustre Flora Brasileira Pires César, popularmente conhecida por "Mestra Flora", que adaptando o casarão para servir de educandário, dedicou sua vida à alfabetização das crianças.
Em 2007, a Secretaria de Estado da Cultura e o Município de Minas Novas firmaram o Termo de Cooperação Cultural para a criação do Museu de Percursos do Vale do Jequitinhonha mas, até hoje, apenas os projetos arquitetônico, elétrico e hidráulico estão prontos. A Secretaria informou que a licitação para o início das obras está aguardando a revisão do cronograma de projetos do governo. Atualmente o casarão está sendo escorado de forma inadequada, com toras de madeira diretamente em sua alvenaria e lona sobre algumas partes.
"Contudo a previsão orçamentária no ano de 2011 para investimento no Programa Museológico do Museu de Percursos do Vale do Jequitinhonha é de apenas (por incrível que pareça) R$ 10 mil reais, o que é prenúncio da perda integral do Casarão Dário Magalhães, pois tal valor é absolutamente insuficiente para a recuperação do imóvel", lamenta o promotor de Justiça Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, responsável pela ACP.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa - 3330-8166 / 3330-8016 - 14/12/2010 (releases - patrimônio cultural / minas novas - acp - sobrado Dario) EC
Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais
O casarão está localizado no conjunto histórico do município e se destaca pelo seu valor arquitetônico e histórico, pois trata-se de imponente sobrado colonial construído na segunda metade do século 18. Além do valor arquitetônico e histórico, o prédio é referencial da memória e identidade da comunidade local. No dossiê de tombamento constam ricos relatos orais referentes aos primeiros moradores do Casarão, entre os quais, "a Família Reis" e a ilustre Flora Brasileira Pires César, popularmente conhecida por "Mestra Flora", que adaptando o casarão para servir de educandário, dedicou sua vida à alfabetização das crianças.
Em 2007, a Secretaria de Estado da Cultura e o Município de Minas Novas firmaram o Termo de Cooperação Cultural para a criação do Museu de Percursos do Vale do Jequitinhonha mas, até hoje, apenas os projetos arquitetônico, elétrico e hidráulico estão prontos. A Secretaria informou que a licitação para o início das obras está aguardando a revisão do cronograma de projetos do governo. Atualmente o casarão está sendo escorado de forma inadequada, com toras de madeira diretamente em sua alvenaria e lona sobre algumas partes.
"Contudo a previsão orçamentária no ano de 2011 para investimento no Programa Museológico do Museu de Percursos do Vale do Jequitinhonha é de apenas (por incrível que pareça) R$ 10 mil reais, o que é prenúncio da perda integral do Casarão Dário Magalhães, pois tal valor é absolutamente insuficiente para a recuperação do imóvel", lamenta o promotor de Justiça Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, responsável pela ACP.
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Rua Timbiras, 2941 - Barro Preto - Belo Horizonte - MG - CEP 30140-062
Telefax: 31-3250-4620
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