DEBATE NA BAND...

COMO SE PODE NEGAR, O QUE É ÓBVIO, OFICIAL E PUBLICADO ???

 

Amigo (a), Dilma teve a ousadia de afirmar que o Bolsa Família não saiu das 4 bolsas de FHC e que não houve nenhuma influência do PSDB. É doida! Pirou de vez! 

Não há nada demais nisso, em país democrático. Negar fato histórico e a própria lei assinada por Lula é mais que mania e delírio. É a prova escarrada e cuspida de que ela mente com ou sem choque elétrico. É da natureza dessa gente ser escorpião em pele de jumento ! Leia a lei.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004.

Regulamento

 
  Art. 1^o Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.
 

        Parágrafo único. O Programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação - Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA, criado pela Lei n o 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória n o 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001.

Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

        Brasília, 9 de janeiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

(ou então, como sempre alega, Lula assinou a lei sem ler)