sábado, 16 de janeiro de 2016

COMARCA DE MINAS COVAS – Onde até os defuntos votam e elegem seus candidatos.


Pela comarca de Minas Novas (criada em 1809) passaram grandes magistrados, depois do Dr. Bartolomeu José Vahia, de origem baiana e que foi o seu primeiro juiz togado, tendo como sucessor o Juiz de Fora Dr. Francisco Lourenço de Freitas, paulista da cidade de São Sebastião e que se formou em Direito pela Universidade de Coimbra, no ano de 1824, quando seguiu diretamente para a Vila do Fanado, onde permaneceu como juiz de 1825 a 1828 com a missão de implantar o Fórum do Sobradão, com a necessária Organização Judiciária do novo Termo. Além desses bacharéis, pioneiros, a Comarca de Minas Novas, uma das mais antigas de Minas Gerais, teve como magistrados figuras da mais alta importância no judiciário, a exemplo do Desembargador TITO FULGÊNCIO, natural do próprio município, além de figuras ilustres da magistratura mineira como Helvécio Rosemburgo, Lincoln Ferreira, Sidônio Paes e Thomaz dos Anjos e Maria Celeste Porto Teixeira, mais alguns que deixaram histórias nem sempre muito dignas do cargo que exerceram em nome da justiça.
São vários os “causos” do conhecimento popular e que ficaram no folclore, atribuídos a juízes que tiveram sua passagem pela comarca de Minas Novas, em períodos diferentes de sua história, muitos deles que eram dominados pela influência dos chefes políticos ou pelos interesses grupais ou de pessoas poderosas da região.
É famosa a questão dos primeiros votos femininos, os quais naquela época eram vedados por lei, mas que, contrariando a lei vigente, foram permitidos nesse termo judiciário, ainda no longínquo ano de 1910, pelo juiz Francisco Duarte Coelho Badaró, com o objetivo de facilitar a eleição do General Hermes da Fonseca, contra a candidatura de Ruy Barbosa ao cargo de presidente da república, aberração eleitoral que, somente muito tempo depois, quando já não teria qualquer efeito prático, veio a ser anulada. Tal episódio, que a nível nacional ficou conhecido como Hermistas e Civilistas. Em Minas Novas, neste mesmo embate, também foram chamados a votar um grande contingente de eleitores que, depois, ficou apurado, era de títulos de pessoas há muito falecidas, o que foi chamado de Saracura X Viuvinha. Todos esses desmandos evidenciaram uma velha rivalidade, mas que já vinha alimentando e acirrando antigas disputas locais entre os coronéis ligados a José Bento Nogueira (sogro do magistrado) e os padres (liderados pelo cônego José Barreiros da Cunha). Desse lamentável entrevero, que se estendeu por várias décadas, restou o sepultamento das últimas esperanças de se promover a paróquia à condição de Diocese de São Pedro do Fanado. O ato final dessa lamentável disputa foi a demolição da Igreja Matriz, templo majestoso que estava sendo construído para ser a Sé do referido bispado, projeto desenvolvido pela Missão Espanhola chefiada, desde 1856, pelo grande Cônego Pacífico Peregrino e Silva, que chegou a ser Senador da república, sendo amigo do liberal Teófilo Otoni e, ao mesmo tempo, do monarquista Duque de Caxias. Inviabilizada a instalação da Diocese na antiga Vila do Fanado, transferiu-se o projeto para a incipiente cidade de Araçuaí, por força dos interesses secretos da Diocese de Diamantina que deseja manter o controle sobre as minerações no Rio Jequitinhonha, colocando estrategicamente à frente da nova diocese o “laranja” Dom Serafim Gomes Jardim, ferrenho opositor de todos os cônegos de Minas Novas (Barreiros, Bernardino, Barral, Amaral e Monsenhor Mendes).

A questão política, aliás, sempre pautou todas as demais em curso na antiga Vila do Fanado e em todos os momentos da história do município de Minas Novas, desde a época colonial e, mais acentuadamente, com o advento da república, sob a influência dos coronéis de patente comprada da Guarda Nacional. Dessa forma, instalou-se um tempo que ficou conhecido como “carrancismo” e até bem pouco tempo nenhuma eleição ocorrida na Comarca de Minas Novas foi totalmente isenta de corrupção e outras irregularidades, principalmente para a escolha de prefeito municipal. Uma eleição municipal famosa foi a de 1946, entre o advogado Dr. Geraldo Magela Barbosa e o farmacêutico Lauro Machado, em que esse último candidato, que era morador do então distrito de Turmalina, onde militava na oposição aos interesses da família Badaró, apesar de ter recebido expressiva votação majoritária, teve seu nome derrotado em razão de manipulação dos votos durante uma apuração tumultuada e escandalosa que demorou várias semanas, comandada pelo juiz eleitoral Pedro Anísio Maia. No início da década de 1970 foi a vez do candidato Dário Magalhães ter sido derrotado por José Geraldo Camargos, para um mandato tampão, quando a eleição foi claramente feita sobre as mesas do antigo teatro municipal, sob o comando do juiz eleitoral corrupto vindo de Itamarandiba, exclusivamente com esta missão. Depois foi a vez do candidato José Evangelista Chagas (Zé Branco) um simples oficial de justiça que desafiou o chefe político local, se lançou candidato pela oposição (Arena-II) contra Altamiro Sena (Arena I) apoiado pelos Badarós, cuja apuração dos votos, também, foi flagrantemente alterada no Cartório Eleitoral, conforme, anos depois, a própria juíza que presidiu os trabalhos veio a admitir. Algum tempo depois foi a vez do candidato Felipe Mota que foi injustamente derrotado por Murilo Badaró, depois de uma vergonhosa campanha eleitoral em que ficaram comprovadas várias irregularidades e corrupção eleitoral como propaganda de rádio extemporânea, abuso de poder econômico e de compra deslavada de votos, tudo sob o comando de um jovem juiz devidamente amestrado e cooptado para viabilizar as eleições a favor do ex-senador biônico, em troca de uma promoção que logo depois veio a se confirmar.

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