| | | Marcos Michelin/EM/D.A Press | |
| | Tribunal sofre uma avalanche de denúncias que colocam a instituição sob intensa suspeita de recebimento de PROPINAS: |
Planilhas apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante a segunda fase da Operação Pasárgada, em junho do ano passado, revelam o esquema de pagamento A empresa SIM, ligada aos fraudadores, mantém planilhas de propina pagas ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE).
Apreendida na casa de Sinval Drummond Andrade e sua esposa, Cleide Maria Alvarenga Andrade, sócios-proprietários do Grupo SIM – Instituto de Gestão Fiscal, a documentação é um dos principais indícios de fraude envolvendo a empresa que presta assessoria contábil para cerca de 200 municípios mineiros. A planilha estava no computador de Cleide, responsável pela administração financeira do grupo, com o título de "serviços terceirizados".
Veja as acusações contra os conselheiros
No documento, o TCE aparece duas vezes ao lado da quantia de R$ 30 mil em cada uma. O documento também traz informações que definem o tribunal como "articulação" e "Grupo SIM". Com as mesmas características, porém com valores bem maiores, a PF identificou pagamentos feitos em nome de Edson. Os federais afirmam se tratar de Edson Arger, auditor do TCE mineiro, preso durante a Operação Pasárgada e apontado como arrecadador do dinheiro que seria distribuído aos conselheiros Antônio Andrada, Elmo Braz e Wanderley Ávila, atual presidente da Corte de Contas mineira.
A PF chegou a pedir o afastamento dos quatro para garantir o andamento das investigações, mas os conselheiros continuam trabalhando e recebendo dos cofres públicos, conforme denunciou o Estado de Minas, salários acima do teto dos estados (R$ 22,1 mil) e da União (R$ 24,6 mil). A função de Arger no tribunal, que está de licença médica, é elaborar pareceres e substituir os conselheiros na ausência ou impedimento de algum. Chamados a depor pela PF, os integrantes da corte permaneceram em silêncio. Todos negam qualquer irregularidade e também a existência de um esquema de pagamento de propina. O Grupo SIM também garante que é inocente de todas as acusações feitas pela PF.
Fluxo de caixa
As planilhas recolhidas na casa dos proprietários do Grupo SIM são referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007 e fazem parte do fluxo de caixa da empresa. Arger teria recebido nesse período , conforme a planilha, pelo menos R$ 360 mil. Para a PF, o auditor atua no tribunal como um representante do Grupo SIM infiltrado entre os conselheiros. Ele seria o responsável por apurar o valor da propina e depois distribuí-lo. O inquérito também revela que os pagamentos constantes na planilha coincidem com engavetamentos de processos de interesse do Grupo SIM, entre eles o que investiga o contrato milionário do grupo com a prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata, no valor de R$ 12 milhões.
De acordo com o inquérito, para evitar questionamentos dos contratos do grupo com prefeituras, principalmente Juiz de Fora, os administradores do Grupo SIM "injetavam dinheiro, a título de propina, no auditor Edson Arger, responsável pela articulação e distribuição de vantagens indevidas, em dinheiro vivo, aos conselheiros daquela corte que têm atribuições e competências para análise dos processos de interesse da organização criminosa. Isso aconteceu com vários processos, cuja tramitação foi paralisada, sem justa causa ou despacho que a fundamentasse". Os processos de interesse do grupo, segundo a PF, eram sempre distribuídos para um dos quatro. Isso acontecia, pois não há no tribunal um esquema de direcionamento eletrônico dos procedimentos. A decisão sobre quem vai relatar um processo é feita pelo presidente da instituição.
O relatório conclui que "diante dos fatos apresentados, ficou clara a omissão do conselheiro Antônio Andrada em conluio com o presidente do TCE-MG, Elmo Braz, motivada pelo pagamento de propina por parte dos administradores do Grupo SIM, Nilton de Aquino, Sinval Andrade, Nelson e Cleide, por intermédio do auditor Arger, que distribuía os valores indevidos à cúpula daquele tribunal, responsável pela distribuição e condução do processo que apurava o contrato irregular celebrado entre a prefeitura de JF e o Grupo Sim". Para a PF, o resultado da omissão de membros de um tribunal, cuja função é a fiscalização da aplicação regular dos recursos públicos dos municípios mineiros, são os imensos prejuízos à administração municipal.
Juiz de Fora
Em março de 2007 – quando o vereador de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB) protocolou denúncia contra o contrato milionário do SIM com a prefeitura –, aparece um pagamento de R$ 56 mil com o nome de Edson. Estranhamente, esse processo só começou a andar depois da primeira fase da Pasárgada, em abril do ano passado.
Em depoimento prestado à PF, o vereador contou que foi informado por um ex-funcionário do Grupo SIM, Arlindo Carvalho, de que a denúncia feita por ele ao TCE não andava porque ele, em companhia de um outro representante do SIM, teriam combinado com um "auditor do TCE" o pagamento de propina no valor de R$ 50 mil para que os conselheiros não dessem andamento à denúncia.
No curto período em que esse procedimento tramitou, a defesa da Prefeitura de Juiz de Fora, na época comandada pelo ex-prefeito Alberto Bejani (PTB), foi feita pelo SIM por meio do advogado Elias Abrahão Neto, funcionário do grupo desde 1998, mas oficialmente assumida pelo advogado Maurício Brandi Aleixo, ex-conselheiro do TCE. Uma inspeção feita pelos técnicos do tribunal apontou diversas irregularidades na contratação do grupo, mas tudo foi ignorado pelo tribunal. Pesquisa feita no site do TCE revela que Abrahão também advogava para vários prefeituras mineiras dentro do tribunal, entre elas as de Três Corações e Três Pontas. |
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