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Publicado
em O Globo
MARCO ANTONIO
VILLA
O Superior
Tribunal de Justiça, que se auto intitulou “Tribunal da Cidadania”, foi
uma criação da Constituição de 1988.
É formado por
33 ministros.
O STJ recebe
pouca atenção do grande público.
O Supremo
Tribunal Federal acaba ocupando todos os espaços.
Uma designação
de um ministro para o STJ passa geralmente em branco; já o mesmo não
ocorre com o STF.
Em 2011 e 2013,
examinei os gastos do STJ e fiquei estarrecido.
O curioso é que
todos os dados aqui apresentados estão disponíveis no site do STJ, mais
especificamente no Portal da Transparência.
O último
relatório de gestão anual disponibilizado é de 2013.
Os dados são
estarrecedores.
O orçamento foi
de R$ 1.040.063.433,00!
Somente para o
pagamento de aposentadorias e pensionistas foram despendidos R$
236.793.466,87, cerca de um quarto do orçamento.
Para os
vencimentos de pessoal, foi gasta a incrível quantia de R$
442.321.408,00.
Ou seja, para o
pagamento de pessoal e das pensões e aposentadorias, o STJ reservou dois
terços do seu orçamento.
Setembro é
considerado o mês das flores.
Mas no STJ é o
mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014,
chegou com seu trenó recheado de reais.
Somente a dois
ministros aposentados pagou quase 1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima
ganhou R$ 474.850,56 e Aldir Passarinho, R$ 428.148,16 — os dois somados
receberam o correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247
brasileiros.
A ministra
Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos R$ 446.833,87, o
ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto foi aquinhoado com R$
422.899,18, mas sortudo mesmo foi o ministro Benedito Gonçalves, que
abocanhou a módica quantia de R$ 594.379,97.
Também em
setembro, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu R$ 446.590,41.
Em novembro do
mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi - atualmente, presidente do
Conselho Nacional da Magistratura - foi contemplada no seu contracheque
com R$ 674.927,55, à época correspondentes a 932 salários-mínimos, o que
— incluindo o décimo terceiro salário — um trabalhador levaria para
receber 71 anos de labuta contínua.
Nos dados
disponibilizados na rede, é impossível encontrar um mês, somente um mês,
em que ministros ou servidores — não exemplifiquei casos de funcionários,
e são vários, para não cansar (ou indignar?) ainda mais os leitores — não
receberam acima do teto constitucional.
São
inexplicáveis estes recebimentos.
Claro que a
artimanha, recheada de legalismo oportunista (não é salário, é
“rendimento”), é de que tudo é legal.
Deve ser,
presumo. Mas é inegável que é imoral.
Em maio de
2015, o quantitativo de cargos efetivos era de 2.930 (eram 2.737 em
2014).
Destes, 1.817
exerciam cargos em comissão ou funções de confiança (eram 1.406 em 2014).
Dos
trabalhadores terceirizados, o STJ tem no campo da segurança um
verdadeiro exército privado: 249 vigilantes.
De motoristas
são 120.
Chama a atenção
a dedicação à boa alimentação dos ministros e servidores.
São 4
cozinheiras, 29 garçons, 5 garçonetes e 54 copeiros.
Isto pode
agravar a obesidade, especialmente porque as escadas devem ser muito
pouco usadas, tendo em vista que o STJ tem 32 ascensoristas.
Na longa lista
— são 1.573 nomes em 99 páginas — temos pedagogas, médicos, encanadores,
bombeiros, repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros,
engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros, jardineiros,
lustradores e até jauzeiros (que eu não sei o que é).
Para
assistência médica, incluindo familiares, foram gastos, em apenas um ano,
R$ 63 milhões de reais e mais R$ 4 milhões para assistência pré-escolar.
(?)
Pela quantia
dispendida em auxílio-alimentação — quase R$ 25 milhões — creio ser
necessário um programa de emagrecimento de ministros e servidores.
Mas os absurdos
não param por aí.
Somente para
comunicação e divulgação institucional foram reservados mais de R$ 7
milhões de reais.
E não será por
falta de veículos que o STJ vai deixar de exercer sua atribuição
constitucional.
Segundo dados
de 31 de janeiro de 2015, a frota é formada por:
57 GM/Omega,
13
Renault/Fluence e
07 GM/Vectra,
além de 68 veículos de serviço, perfazendo um total de 146 veículos
novos.
E como são 33
ministros, cada excelência tem, em média, à sua disposição, 4
veículos.
Como foi
exposto, há 2.840 efetivos e mais 1.573 servidores que são terceirizados,
perfazendo um total de 4.413, que já é um número absurdo para um simples
tribunal, apenas um.
Ah, leitor, não
se irrite. Ainda tem mais gente.
Segundo o
relatório anual de 2013 (volto a lembrar que é o último disponibilizado)
há mais 523 estagiários.
Sendo assim, o
número total alcança 4.936 funcionários!
É raro uma
Corte superior no mundo com os gastos e número de funcionários do STJ.
Contudo este
não é o retrato da Justiça brasileira.
Onde a demanda
é maior — como na primeira instância — faltam funcionários, o juiz não
tem a mínima estrutura para trabalhar e está sobrecarregado com centenas
de processos, além de — e são tantos casos — sofrer ameaças de morte por
colocar a Justiça acima dos interesses dos poderosos.
No conjunto não
faltam recursos financeiros ao Judiciário.
A tarefa é
enfrentar, combater privilégios e estabelecer uma eficaz alocação
orçamentária.
Este dever não
pode ser reservado somente aos membros do Poder Judiciário.
Ele interessa a
toda sociedade.
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Isto pode
explicar, em parte, a falta de dinheiro para a saúde e educação.
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